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Politica de privacidade


 

 

 

 

 

Política de Privacidade da Suporte Remoto Soluções de Informática

 

Informações gerais

 

A presente Políticade Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que usam os serviços da Suporte Remoto Centro de Suporte e Soluções de Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.664.092/0001-28 (“Suporte Remoto” ou “Nós”).

 

O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 

Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pela Suporte Remoto, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações, vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.

 

O Usário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique a Suporte Remoto por e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: raphael@suporteremoto.com.

 

Por fim, cabe informar que esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Leide Proteção de Dados Pessoais - LGDP), Regulamento EU n° 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP), bem como a Lei Federal n° 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.

 

Direitos do usuário

 

A Suporte Remoto se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, preservando os direitos dos Usuários conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD, bem como em respeito aos seguintes princípios:

 

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

 

Tipos de dados coletados e finalidade

 

Dados informados no formulário de contato

 

Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado pela Suporte Remoto, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e encaminhados diretamente para os servidores do e-mail de contato.

 

Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese serão enviados diretamente por e-mail à raphael@suporteremoto.com, não havendo armazenamento de dados online. As informações formecidas pelos Usuários poderão ser armazenadas ou descartadas após a finalização do atendimento, à critério da Suporte Remoto ou à pedido do Usuário.

 

Os dados coletados, previamente informados pelo Usuário, terão como finalinadade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, não podendo ser utilizado para finalizadade diversa do conteúdo requerido pelo Usuário no momento do preenchimento do formulário.

 

Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

 

Para a execução do Termo de Responsabilidade (documento assinado pelo usuário que descreve a aquisição de produtos ou a prestação de serviços) eventualmente firmado entre a Suporte Remoto e o Usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com ousuário.

 

Registros de acesso

 

A Suporte Remoto poderá coletar, armazenar e utilizar as informações sobre o Usuário, sendo estas:

 

Registro de qualquer comunicação realizada entre o Usuário e a Suporte Remoto;

Respostas do Usuário a inquéritos ou questionários que a Suporte Remoto possa utilizar para fins de investigação ou profiling;

Detalhes das visitas ao site e dos recursos que o Usuário acessou;

A informação que a Suporte Remoto pode ter requisitado do Usuário, quando este comunica a existência de um problema no site;

Informações preferenciais sobre como os Usuários integram com nossos serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, utilizaremos o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantém identificadores exclusivos;

Informações do dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo (localização) e informações de rede; e

Informações de registro do servidor que podem incluir dados como: endereço IP do dispositivo, acesso a data e horários, características do aplicativo ou páginas visualizadas dentro do site, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com nossos serviços.

 

Em atendimento às disposições do art.15, caput e parágrafos, da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses, ao fazer uso dos ambientes virtuais da Suporte Remoto.

 

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços da Suporte Remoto, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do e-mail raphael@suporteremoto.com.

 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados por responsável legal. Poderão, ainda, ser coletados dados pessoais do responsável legal necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo Usuáriono site da Suporte Remoto.

 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

 

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

Para a realização de estudos por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

 

Os dados pessoais dos Usuários coletados pela Suporte Remoto têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com os Usuários e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

 

Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido aos Usuários, bem como para dar subsídio a Suporte Remoto para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços, dentre eles:

 

Garantir que o conteúdo do site seja apresentado da forma mais eficiene para o Usuário e para o respectivo computador ou dispositivo, e personalizar o site de acordo com as suas preferências;

Ajudar a realizar melhorias de caráter geral no site;

Fornecer, manter e melhorar os nossos serviços;

Executar operações internas, incluindo, por exemplo, operações para evitar fraudes e abusos em relação aos serviços, solucionar problemas operacionais, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

Cumprir e administrar quaisquer obrigações decorrentes de eventuais acordos celebrados entre a Suporte Remoto e o Usuário;

Permitir que o Usuário participe das funcionalidades do site e de outros serviços;

Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações no site ou nos serviços oferecidos pela Suporte Remoto;

Permitir que o Usuário possa pedir e receber newsletters de notícias e conteúdo do site através de e-mail; as quais possuem conteúdo meramente informativo, podendo serem definidas pelo Usuário conforme seu interesse;

Responder às solicitações do Usuário para obter informações sobre conteúdo da newsletter e permitir o tratamento de dados para gerir os contatos solicitados pelo Usuário.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

 

Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

 

Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

 

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e definidos nesta política de privacidade;

Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

Destinatários e transferência dos dados pessoais

 

A Suporte Remoto não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:

 

Com o público em geral, caso o Usuário envie conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis através dos nossos serviços e visíveis ao público em geral;

Com terceiros com os quais o Usuário optar em nos deixar compartilhar as informações, por exemplo, nos casos de outros aplicativos ou sites que integram a Api ou serviços integrados da Suporte Remoto;

Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da Suporte Remoto, como no caso do envio de newsletter;

Com agentes da lei, autoridades gorvenamentais ou terceiros, quando legamente exigível.

 

Com exceção dos itens descritos acima, a Suporte Remoto não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizada por este.

 

O Usuário possui o direito de, a qualquer momento, não aceitar os termos contidos nesta política de privacidade e proceder com a remoção dos seus dados.

 

Em caso de futura necessidade de exclusão dos dados de Usuário de nossa base dados, basta formalizar o pedido através do contato: raphael@suporteremoto.com.

 

Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

 

O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

 

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário.

 

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

 

O Encarregado de proteção de dados (data protection o officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Suporte Remoto da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e interacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.

 

Na Suporte Remoto, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é o Sr. Raphael Marques Palmeira, o qual poderá ser contatado pelo e-mail raphael@suporteremoto.com.

 

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

 

A Suporte Remoto se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

 

No entanto, a Suporte Remoto se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

 

A Suporte Remoto se compromete, ainda, a comunicar ao Usuário em prazo adequado, no caso de algum incidente de violação da segurança de seus dados pessoais possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao site, de forma que a Suporte Remoto não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado do próprio Usuário.

 

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

A Suporte Remoto não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.

 

Por fim, a Suporte Remoto se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

Dados de navegação (cookies)

 

Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.

 

Os cookies podem ser usados de diferentes formas, conforme descritas abaixo:

 

Cookies funcionais: são usados por websites para algumas de suas funcionalidades. Eles são usados para oferecer uma melhor experiência de navegação ao Usuário;

Cookies de desempenhos: coletam informações anônimas sobre a forma como o Usuário utiliza o site, para posterior otimização.

 

O acesso da Suporte Remoto aos cookies termina assim que o usuário fecha seu navegador, sendo restrita às URL do site.

 

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Usuário ou da forma como utiliza os recursos da Suporte Remoto.

 

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

 

Cookies de redes sociais

 

A Suporte Remoto utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário.

 

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

 

O Usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoaissãotratados.

 

Gestão dos cookies e configurações do navegador

 

O Usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiencia.

 

Tratamento das queixas formais referente à proteção de dados

 

Qualquer Usuário dos serviços da Suporte Remoto pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com a Suporte Remoto, sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail raphael@suporteremoto.com, usando o e-mail cadastrado originalmente para aprestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de recebimento da solicitação, sendo comunicado acerca dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para esse fim.

 

Das alterações desta Política de Privacidade

 

A Suporte Remoto pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, a Suporte Remoto compromete-se a notificar todos os usuários, através de anúncio no site e/ou notificação por e-mail cadastrados.

 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

Do Direito aplicável e do foro

 

Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Suporte Remoto.

 

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